O curso visa transmitir aos alunos conhecimentos sobre as principais implicações e sanções impostas pela lei n. 12.846/2013 (lei anticorrupção) a empresas públicas e privadas, bem como sobre as oportunidades após a implementação de um programa de compliance e integridade efetivo, inclusive com base na lei 13.303/2016 (lei das estatais).

Programa

•  O que é Compliance.
•  O Compliance no cenário brasileiro atual.
•  Histórico da legislação brasileira.
•  O que é Integridade.
•  Principais aspectos da Lei Anticorrupção.
•  Principais aspectos da Lei de Responsabilidade das Estatais.
•  O que de fato atinge as empresas? Quais os riscos e os impactos? Quais são as sanções.
•  Responsabilidade da Pessoa Jurídica, Pessoa Física, Civil e Criminal.
•  A reputação é importante? O que é o risco reputacional?
•  Há diferenças na aplicação da lei dependendo do tipo, tamanho, área de atuação ou setor da empresa?
•  Riscos e Oportunidades para empresas de pequeno e médio porte.
•  Programas de Integridade (Compliance).
•  O que é um Programa de Integridade?
•  Qual a diferença de um Programa de Compliance?
•  As funções de um Compliance Officer.
•  As responsabilidades de uma área de Compliance.
•  Impactos para empresas que se relacionam com empresas públicas, administração pública ou Sociedade de Economia Mista.
•  Impactos nas Empresas estatais e Sociedades de Economia Mista (Lei das estatais).
•  Licitações públicas.
•  Lei Anticorrupção Federal, Lei Anticorrupção Estadual (Rio Grande do Sul) e legislação municipal.
•  Vantagem competitiva da empresa ética que possui Programa de Compliance e programa de Integridade.

Instrutora

Tatiana Regiani

Mestre em Competitividade pela FGV/EAESP, advogada e fundadora da empresa Tregi – Governança e Integridade.

Conselheira de Administração e Fiscal independente em empresas de capital aberto e fechado.

Possui mais de 20 anos de experiência em grandes empresas nacionais e internacionais, de diversos setores, tendo atuado nas áreas de Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Anticorrupção, Jurídico e Sustentabilidade.

Coautora do livro “Governança Corporativa em Foco – Inovações e tendências para a sustentabilidade das organizações”, publicado pela Editora Saint Paul, e de três publicações lançadas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC): “Boas Práticas para Reuniões do Conselho de Administração”, “Boas Práticas para Secretaria de Governança” e “Boas Práticas de Governança Corporativa para Sociedades de Economia Mista”.